Decisão judicial desperta debate sobre Estado laico e liberdade religiosa na esfera pública
Uma recente decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional o uso público da Bíblia Sagrada e a invocação a Deus durante a abertura das sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), provocando reação entre líderes religiosos, juristas e cristãos em geral.
O julgamento, resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público da Paraíba, motivou a declaração de que a prática — até então tradicional naquela Casa legislativa — violaria o princípio de laicidade do Estado e a separação formal entre religião e espaço público.
O que a decisão determinou
De acordo com o texto da decisão, os magistrados verificaram que a invocação explícita de Deus e a leitura da Bíblia no início das sessões legislativas da ALPB não seriam compatíveis com uma interpretação estrita da laicidade estatal, argumentando que tal prática poderia representar uma “afronta ao princípio constitucional de neutralidade religiosa”.
A Corte considerou que rituais com conotação religiosa sistêmica, mesmo quando tradicionalmente realizados, não podem ser exigidos ou institucionalizados em atividades oficiais do Estado, e que aspectos da fé devem permanecer como manifestação pessoal, evitando coação ou favorecimento cristão institucional.
Repercussão e reação da comunidade cristã
A medida gerou debate no meio evangélico sobre os limites entre a liberdade religiosa e o laicismo estatal. Advogados especializados em direito religioso afirmaram que, embora a Constituição Federal determine a separação entre Igreja e Estado, ela também garante a liberdade de crença e culto sem discriminação ou prejuízo social.
Para muitos cristãos e líderes evangélicos, a tradição de iniciar atividades públicas com oração e leitura bíblica não é apenas formalidade, mas expressão cultural e espiritual profundamente enraizada na história e identidade social do Brasil. A decisão, por isso, provocou reações em redes sociais e grupos de reflexão, levantando questionamentos sobre a presença da fé no espaço público e a interpretação que deve ser dada ao conceito de Estado laico.
Autoridade e contexto jurídico
Especialistas em direito constitucional consultados pela imprensa manifestaram que a decisão pode ter repercussões além da Paraíba, podendo inspirar contestações similares em outras Casas Legislativas estaduais ou Congresso Nacional, dependendo da forma como se articule a defesa da liberdade religiosa e das tradições culturais brasileiras.
Eles enfatizam que adotar uma interpretação restritiva do laicismo não deve significar a exclusão de toda manifestação religiosa que ecoe o sentimento espiritual de uma sociedade majoritariamente cristã, e que o equilíbrio entre laicidade e liberdade de expressão religiosa deve ser objeto contínuo de debate jurídico e social.
